Despacho - Recebimento de Projeto de Lei Ordinária de 16/09/2019 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2019)

Acuso o recebimento do Projeto de Lei n° 44/2019, protocolizado nesta Casa Legislativa em 10/09/2019. Após leitura em Plenário na 31ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 16/09/2019, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar às Assessorias Contábil e Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, conforme arts. 41,1, 42,1 e 43,1 do Regimento Interno, para análise da matéria e emissão de Parecer: 1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41,1);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42,1); 3) Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43,1).