Proposição de Lei - Proposição de Lei nº 5, de 14 de fevereiro de 2020 de 14/02/2020 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi e Presidente da CLJR/Secretário ad hoc (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Proposição de Lei
Nome
Proposição de Lei nº 5, de 14 de fevereiro de 2020
Data
14/02/2020
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi e Presidente da CLJR/Secretário ad hoc
Ementa
Dispõe sobre a remuneração do Conselheiro Tutelar, nos termos da Lei Municipal n° 2.390/2019, e dá outras providências.
Indexação
remuneração conselheiro tutelar