Ofício - Ofício nº 81/2020 de 03/04/2020 por Chefe do Poder Executivo (Indicação nº 50 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício nº 81/2020
Data
03/04/2020
Autor
Chefe do Poder Executivo
Ementa
Em referência às Emendas Impositivas 2.019 números: 01 - R$390.000,00 para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi (Projeto Hemodiálise) - e 02 - R$150.000,00 (Construção e Cobertura do Espaço Feira Livre do bairro Nova Esperança) e Emenda Impositiva 2.018 número: 03 - R$240.000,00 (Construção e Cobertura do Espaço Feira Livre do bairro Nova Esperança), que já foram convertidas em Lei Orçamentária Anual do Município de Piumhi para este ano de 2.020, com fundamento no artigo 166 §13 da Constituição Federal e artigo 103 A §3° da Lei Orgânica Municipal, venho apresentar justificativa de impedimento de ordem técnica para execução da programação orçamentária contida na supracitada emenda.
Indexação
Emendas Impositivas
Texto Integral