E-mail - Documentos referente ao Projeto de Lei nº 12/2020 de 10/04/2020 por Departamento de Apoio (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
E-mail
Nome
Documentos referente ao Projeto de Lei nº 12/2020
Data
10/04/2020
Autor
Departamento de Apoio
Ementa
No dia 08 de abril foram protocolizados na Câmara Municipal de Piumhi os Projetos de Leis nºs. 010, 011 e 012, os quais se referem a autorização ao Poder Executivo de repassar/transferir/remanejar recursos financeiros para o combate à pandemia do coronavírus Covid-19. A Presidência da Câmara determinou ao Departamento de Apoio Legislativo os procedimentos referentes às matérias. Os Assessores Contábil e Jurídicos apresentaram os pareceres, bem como a Presidência da Câmara emitiu Despacho para a inclusão na pauta da 11ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 13 de abril, às 19:30. Encaminha-se os documentos dos processos de tramitação aos senhores Vereadores, e senhora Vereadora, sobretudo, aos Secretários/Relatores das Comissões Permanentes da Casa, para emissão, individual, dos respectivos pareceres, de forma verbal na referida sessão.
Indexação
documentos 12/2020
Texto Integral