E-mail - Documentos Projeto de Lei Complementar 04/2020 de 13/04/2020 por Oficial Legislativo (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

E-mail

Nome

Documentos Projeto de Lei Complementar 04/2020

Data

13/04/2020

Autor

Oficial Legislativo

Ementa

Encaminha em anexo os documentos referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2020 que "Dispõe sobre a prorrogação do vencimento do IPTU e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos do exercício de 2020 e dá outras providências". (PLC nº 004/2020 em PDF, Pareceres Contábil e Jurídico, e a minuta do Parecer das Comissões).

Indexação

documentos complementar 04/2020