Despacho - Encerramento do Processo e Arquivamento de 01/02/2018 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Encerramento do Processo e Arquivamento
Data
01/02/2018
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Acuso o recebimento da Lei n° 2.319/2018 “Alterar a redação do artigo Io; altera redação do inciso, III do art. 1º, ambos da Lei n° 2.317, de 21 de Dezembro de 2017 que nesta Casa Legislativa em 31 de janeiro de 2018. Encaminhe-se a presente proposição à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2018”, protocolizada Após a publicação da Lei n° 2.319/2018, em cumprimento ao art. 72 da Lei Orgânica Municipal, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei n° 02/2018, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se.
Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2018”, protocolizada Após a publicação da Lei n° 2.319/2018, em cumprimento ao art. 72 da Lei Orgânica Municipal, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei n° 02/2018, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se.
Indexação
despacho encerramento 01/2018
Texto Integral