Proposição de Lei - Proposição de Lei nº 41, de 29 de setembro de 2020 de 29/09/2020 por Presidente e 1ª Secretária da Câmara Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Proposição de Lei

Nome

Proposição de Lei nº 41, de 29 de setembro de 2020

Data

29/09/2020

Autor

Presidente e 1ª Secretária da Câmara Municipal

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a remanejar parcialmente o valor que é objeto de emenda impositiva n° 02 inserida na Lei n° 2.453/2019, “que estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 2020”, e dá outras providências.

Indexação

proposição de lei remanejar parcialmente valor que é objeto de emenda impositiva na Lei nº 2.453/2019