Proposição de Lei - Proposição de Lei nº 45, de 12 de novembro de 2020 de 12/11/2020 por Presidente e 1ª Secretária da Câmara Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Proposição de Lei
Nome
Proposição de Lei nº 45, de 12 de novembro de 2020
Data
12/11/2020
Autor
Presidente e 1ª Secretária da Câmara Municipal
Ementa
Dispõe sobre o tratamento prioritário às pessoas com deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, às gestantes, às lactantes, às pessoas com crianças de colo e aos obesos em Instituições e Estabelecimentos de atendimento ao público no Município de Piumhi.
Indexação
proposição de lei tratamento prioritário