Despacho - Recebimento de Projeto de Lei Complementar de 18/01/2021 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021)

Acuso o recebimento do Projeto de Lei Complementar n° 001/2021, protocolizado nesta Casa Legislativa em 15/01/2021. Após leitura em Plenário na 3ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 18/01/2021, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar às Assessorias Jurídica e Contábil, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer: 1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I); 2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, I).

recebimento projeto