Ofício - Ofício GAB n. 20/2021 de 29/01/2021 por Prefeito Municipal Dr. Paulo César Vaz (Indicação nº 14 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício GAB n. 20/2021
Data
29/01/2021
Autor
Prefeito Municipal Dr. Paulo César Vaz
Ementa
Acusa o recebimento da Indicação e afirma que a sugestão recebida não está amparada na legislação, especialmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Indexação
Lei Diretrizes Orçamentárias Lei de Responsabilidade Fiscal
Texto Integral