Certidão - Certidão de 11/12/2020 por Oficial Legislativo e Assessor Legislativo (Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Certidão

Nome

Certidão

Data

11/12/2020

Autor

Oficial Legislativo e Assessor Legislativo

Ementa

Certificamos, que o Projeto de Lei n° 060/2020 - “Autoriza o Município de Piumhi/MG celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais visando a Municipalização da Escola Estadual Professor José Vicente”, foi protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 27/11/2020, incluso para leitura do expediente da 40ª Sessão Ordinária do dia 30/11/2020, e encaminhado às Assessorias Contábil e Jurídica no dia 01/12/2020, as quais manifestaram-se por pareceres técnicos protocolizados no dia 04/12/2020...

Indexação

trâmite regimental liberação de recursos contribuições e auxílio financeiro

Texto Integral