Despacho - Inclusão na Pauta da Ordem do Dia (1ª Votação) de 04/12/2020 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2020)

Acuso o recebimento nesta Casa Legislativa EMENDA GERAL N° 09/2020 - “EMENDA IMPOSITIVA N° 01” ao Projeto de Lei n° 44/2020, de 28 de agosto de 2020, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2021”, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, DA EMENDA GERAL N° 010/2020 - “EMENDA IMPOSITIVA N° 02” ao Projeto de Lei n° 44/2020, de 28 de agosto de 2020, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2021”, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, e EMENDA GERAL N° 011/2020 - “EMENDA IMPOSITIVA N° 03” ao Projeto de Lei n° 44/2020, de 28 de agosto de 2020, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2021”, de autoria do Vereador Gleisson Araújo Nunes, protocolizadas no dia 04 de dezembro. Tendo em vista a emissão de Pareceres pela Assessoria Contábil n° CM-030/2020 e Assessoria Jurídica n° CM-063/2020, desta Casa Legislativa, bem como pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento n° CM-060/2020, determino a inclusão do Projeto de Lei n° 44/2020 na pauta da ordem do dia, da 41a Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 09 de dezembro de 2020 (quarta-feira), às 19h30, para deliberação plenária em 1a discussão e votação, conforme Cronograma...

deliberação estima a receita e fixa a despesa exercício 2021