Ofício - Oficio n° 18/2021 de 17/02/2021 por Arthur Ferreira Rezende Delfim - Secretário de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente (Indicação nº 10 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Oficio n° 18/2021
Data
17/02/2021
Autor
Arthur Ferreira Rezende Delfim - Secretário de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
Ementa
O Secretário abaixo subscrito, no uso de suas atribuições, vem através deste parecer, agradecer a contribuição de V.Sa., e em resposta à Indicação n° 010/2021, prestar esclarecimentos acerca da solicitação por ora apresentada:
O Código de Posturas do município, instituído pela Lei Complementar N°57, de 25 de Julho de 2018, determina que a limpeza dos lotes seja realizada pelo proprietário do terreno. Diante da escassez de recursos humanos e de maquinário da prefeitura para este tipo de solicitação, informo que nos cumpre realizar a notificação dos proprietários. O fiscal responsável já foi informado sobre a pendência apresentada, e conforme urgências constatadas em cada um dos bairros solicitados (“Novo Horizonte, Morada do Sol e Pérola Negra”), os auto de infrações cabíveis tão brevemente serão lavrados.
O Código de Posturas do município, instituído pela Lei Complementar N°57, de 25 de Julho de 2018, determina que a limpeza dos lotes seja realizada pelo proprietário do terreno. Diante da escassez de recursos humanos e de maquinário da prefeitura para este tipo de solicitação, informo que nos cumpre realizar a notificação dos proprietários. O fiscal responsável já foi informado sobre a pendência apresentada, e conforme urgências constatadas em cada um dos bairros solicitados (“Novo Horizonte, Morada do Sol e Pérola Negra”), os auto de infrações cabíveis tão brevemente serão lavrados.
Indexação
Texto Integral