Despacho - Recebimento de Projeto de Lei Ordinária de 06/08/2018 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Recebimento de Projeto de Lei Ordinária
Data
06/08/2018
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Acuso o recebimento do Projeto de Lei n° 26/2018, protocolizado nesta Casa Legislativa em 30/07/2018. Após leitura em Plenário, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar à Assessoria Contábil e Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, conforme arts. 41, I e 42, I do Regimento Interno, para análise da matéria e emissão de Parecer: 1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41,1); 2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42,1).
Indexação
recebimento desconto de IPTU Área de Preservação Permanente
Texto Integral