Despacho - Recebimento de Projeto de Lei Ordinária de 09/02/2021 por Presidente da Câmara Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021)

Acuso o recebimento do Projeto de Lei n° 014/2021, protocolizado nesta Casa Legislativa em 09/02/2021. Após leitura em Plenário na 7ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 15/02/2021, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar à Assessoria Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer: 1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I);
2) Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, III).

recebimento projeto