Despacho - Recebimento de Projeto de Lei Ordinária de 03/08/2020 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2020)

Acuso o recebimento do Projeto de Lei n° 039/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, protocolizado nesta Casa Legislativa em 31/07/2020. Após leitura em Plenário na 25ª Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 03/08/2020, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar às Assessorias Contábil e Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer: 1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41,1); 2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42,1); 3) Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II).

recebimento municipalização da Escola Estadual Professor José Vicente