Despacho - Recebimento de Projeto de Lei Ordinária de 05/02/2021 por Reinaldo dos Reis Silva - Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Despacho

Nome

Recebimento de Projeto de Lei Ordinária

Data

05/02/2021

Autor

Reinaldo dos Reis Silva - Presidente da Câmara Municipal de Piumhi

Ementa

Acuso o recebimento do Projeto de Lei n° 011/2021, protocolizado nesta Casa Legislativa em 04/02/2021. Após leitura em Plenário na 6ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 08/02/2021, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar às Assessoria Jurídica e Contábil, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, I e II); e 3) Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II).

Indexação

Recebimento Projeto de Lei 011 2021