Ofício - Ofício nº 012/2021 de 02/02/2021 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2020)

Comunico a Vossa Excelência que, em atendimento ao Ofício Gab. n° 19/2021, de vossa autoria, no qual solicita a retirada de pauta, com consequente arquivamento, do Projeto de Lei Complementar n° 005/2020 que “Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Piumhi e dá outras providências” e do Projeto de Lei n° 039/2020 que “Autoriza o Município de Piumhi/MG celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando à municipalização da Escola Estadual Professor José Vicente”, que os referidos projetos foram retirados de tramitação nesta Casa Legislativa, após o conhecimento dos senhores Vereadores, na 5a Sessão Ordinária, realizada no dia 1° de fevereiro de 2012, e serão arquivados, conforme art. 168 do Regimento Interno.

retirada de tramitação arquivados