Despacho - Inclusão na Pauta para discussão e análise de 24/11/2020 por Comissão de Legislação Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Inclusão na Pauta para discussão e análise
Data
24/11/2020
Autor
Comissão de Legislação Justiça e Redação
Ementa
Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer n° CM-062/2020 emitido pelo Secretário/Relator da CLJR Vereador Antônio Fernando Gomes, referente ao Projeto de Lei n° 055/2020 que “Revoga na integra a Lei n° 2.450/2019, de 23 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação à União Federal e dá outras providências”. Inclua-se o presente projeto na pauta da 17ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões Permanentes, a ser realizada no dia 25 de novembro de 2020 (quarta-feira), às 17h, para discussão e análise. Publique-se e cumpra-se.
Indexação
discussão e análise revoga na integra a Lei n° 2.450/2019 desafetação de bem público
Texto Integral