Despacho - Encerramento do Processo e arquivamento de 24/03/2021 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Resolução nº 2 de 2021)

Tendo em vista a promulgação da Resolução n° 002, de 24 de março de 2021, que Cria o “Espaço Cultural do Legislativo Piumhiense” e dá outras providências, encaminhe-se a presente Resolução à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, podendo corrigir aspectos gramaticais e formais, desde que não altere substancialmente o mérito da proposição aprovada, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento interno desta Casa Legislativa. Após a publicação da Resolução n° 002, de 24 de março de 2021, em cumprimento ao art. 72 da Lei Orgânica Municipal, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Resolução n° 002/2021, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se.

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