Despacho - Inclusão na Pauta da Reunião das Comissões de 15/09/2020 por Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Resolução nº 4 de 2020)

Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer n° CM-046/2020 emitido pelo Secretário/Relator da CLJR e CFO, Vereador Antônio Fernando Gomes, referente ao Projeto de Resolução n° 004/2020 que “Dispõe sobre a aprovação da relação de documentos inservíveis a que se refere a Lei Municipal n° 2.484/2020, classificados e apresentados pela Comissão Especial de Análise de Destruição ou Preservação de Documento Público, e dá outras providências”.
Inclua-se o presente projeto na pauta da 13ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento a ser realizada no dia 23 de setembro de 2020 (quarta-feira), às 17h, para discussão e análise.