Despacho - Correção de erros materiais de 30/03/2021 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Correção de erros materiais
Data
30/03/2021
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Tendo em vista a ocorrência de erros materiais no texto do presente projeto que sugerem modificações, encaminhe-se à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para, na forma do art. 41, III c/c art. 169 do Regimento Interno, proceda à redação final. Publique-se e cumpra-se.
Indexação
erros materiais FUNDEB
Texto Integral