Despacho - Recebimento de Mensagem Aditiva de 12/03/2018 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2018)

Acuso o recebimento da Mensagem Aditiva e Modificativa ao Projeto de Lei n° 06/2018 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre as Estradas e Caminhos Municipais, institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas e Caminhos Públicos do Município de Piumhi e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 08 de março de 2018. Após leitura em Plenário, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar à Assessoria Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como à Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I); Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, I) e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43,1), para análise da matéria e emissão de Parecer: Publique-se e cumpra-se.

recebimento mensagem aditiva 06/2018