Despacho - Recebimento de Projeto de Lei Ordinária de 19/04/2021 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2021)

Acuso o recebimento do Projeto de Lei nº 031/2021, protocolizado nesta Casa Legislativa em 16/04/2021. Após leitura em Plenário na 16ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 19/04/2021, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar às Assessorias Jurídica e Contábil, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer: 1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I e VI); 2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, I).

recebimento projeto