Ofício - Ofício GAB n. 111/2021 de 05/04/2021 por Prefeito Municipal (Requerimento nº 37 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício GAB n. 111/2021
Data
05/04/2021
Autor
Prefeito Municipal
Ementa
Senhor Vereador,
Cumprimentando cordialmente, acuso a chegada do requerimento n. 37/2021, encaminhado pelo ofício n. 041/2021/ADM.GAB, esclarecendo incialmente que a Lei Municipal n. 1804/2007, - que instituiu o programa de doação de cestas básicas para os nossos servidores-, não definiu a data de entrega do benefício mensal.
Salientamos ainda que o Edital relativo à aquisição de cesta básica para os servidores foi confeccionado em 28/janeiro/2021, designando a data de abertura para 18/02/2021, contudo, foram interpostos dois recursos por licitantes que participaram da disputa contra o resultado do julgamento.
Atendendo ao comando do art. 44 do Decreto Federal n. 10.024/2019, foi concedida vista do processo às partes: três dias úteis para recurso e três dias úteis para contrarrazões.
Os recursos foram julgados em data 02/março/2021, negando-lhes provimento.
O processo foi homologado em 02/março/2021 e assinada a ata de registro de preços em data de 03/março/2021.
Publicado o extrato da ata, foi expedida a NAF em 08/03/2021, autorizando o fornecimento por parte do licitante vencedor.
Nos termos do Edital (subitem 15.6 e subitem 3.2 do anexo I) a empresa teria prazo de 05 (cinco) dias úteis para fazer o fornecimento, o qual foi antecipado, sendo que a entrega aos servidores da cesta relativa ao mês de fevereiro foi iniciada em 10/03/2021.
Cumprimentando cordialmente, acuso a chegada do requerimento n. 37/2021, encaminhado pelo ofício n. 041/2021/ADM.GAB, esclarecendo incialmente que a Lei Municipal n. 1804/2007, - que instituiu o programa de doação de cestas básicas para os nossos servidores-, não definiu a data de entrega do benefício mensal.
Salientamos ainda que o Edital relativo à aquisição de cesta básica para os servidores foi confeccionado em 28/janeiro/2021, designando a data de abertura para 18/02/2021, contudo, foram interpostos dois recursos por licitantes que participaram da disputa contra o resultado do julgamento.
Atendendo ao comando do art. 44 do Decreto Federal n. 10.024/2019, foi concedida vista do processo às partes: três dias úteis para recurso e três dias úteis para contrarrazões.
Os recursos foram julgados em data 02/março/2021, negando-lhes provimento.
O processo foi homologado em 02/março/2021 e assinada a ata de registro de preços em data de 03/março/2021.
Publicado o extrato da ata, foi expedida a NAF em 08/03/2021, autorizando o fornecimento por parte do licitante vencedor.
Nos termos do Edital (subitem 15.6 e subitem 3.2 do anexo I) a empresa teria prazo de 05 (cinco) dias úteis para fazer o fornecimento, o qual foi antecipado, sendo que a entrega aos servidores da cesta relativa ao mês de fevereiro foi iniciada em 10/03/2021.
Indexação
Requerimento nº 37/2021 Ofício 041/2021 Lei Municipal 1.804/2007 doação de cestas básicas
Texto Integral