Ofício - Ofício n° 091/2021/GABPRES de 08/06/2021 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

Ofício n° 091/2021/GABPRES

Data

08/06/2021

Autor

Presidente da Câmara Municipal de Piumhi

Ementa

Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Comunico a Vossa Excelência que o Projeto de Lei n° 007/2021 que “Altera dispositivos da Lei n° 1.808/2007, que "Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 15 de janeiro de 2021, foi rejeitado em primeira discussão e votação, por 4 (quatro) votos contrários, 2 (dois) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções, na 22ª Sessão Ordinária realizada no dia 31/05/2021, sendo determinado o encerramento do processo com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.

Indexação

Projeto de Lei 007/2021 rejeitado encerramento processo