Despacho - Inclusão na Ordem do Dia para 1ª votação de 02/06/2021 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Despacho

Nome

Inclusão na Ordem do Dia para 1ª votação

Data

02/06/2021

Autor

Presidente da Câmara Municipal de Piumhi

Ementa

Acuso o recebimento do Parecer Contábil n° 022/2021 e Parecer Jurídico n° CM- 035/2021, protocolizados nesta Casa Legislativa no dia 5 de maio de 2021, referentes ao Projeto de Lei n° 027/2021 que “Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Município de Piumhi-MG”, bem como o Parecer n° 040/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania protocolizado no dia 20 de maio de 2021.
Determino a inclusão do referido projeto na pauta da ordem do dia da 23ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 7 de junho de 2021 (segunda-feira), às 19h30, para primeira deliberação plenária.

Indexação

Inclusão 1ª Votação Projeto de Lei 027