Despacho - Deferimento do Requerimento 064/2021 de 06/05/2021 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Deferimento do Requerimento 064/2021
Data
06/05/2021
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Acuso o recebimento do Requerimento n° 064/2021, de autoria da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA, e, DEFIRO:
- A tramitação de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes do Projeto de Lei n° 029 que “Obriga maternidade, casa de parto e estabelecimento hospitalar congênere a permitir presença de doula em trabalho de parto, parto e pós-parto, sempre que solicitada pela parturiente”.
- A tramitação de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes do Projeto de Lei n° 029 que “Obriga maternidade, casa de parto e estabelecimento hospitalar congênere a permitir presença de doula em trabalho de parto, parto e pós-parto, sempre que solicitada pela parturiente”.
Indexação
Tramitação conjunta Comissões Projeto de Lei 029 2021
Texto Integral