Despacho - Inclusão na Pauta da Reunião das Comissões de 18/05/2021 por Presidentes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania e Vice-Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021)

Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer n° 041/2021 emitido pelo Secretário/Relator da CLJR e CSPPMUC, Vereador Wilde Wéllis de Oliveira, e Secretário/Relator da CFO, Vereador João Marcos Macedo Silveira e Emenda Geral n° 004/2021 (Emenda Modificativa n° 01), de autoria dos Secretários/Relatores, protocolizada no dia 14/05/2021, referentes ao Projeto de Lei n° 029/2021 que “Obriga maternidade, casa de parto e estabelecimento hospitalar congênere a permitir presença de doula em trabalho de parto, parto e pós-parto, sempre que solicitada pela parturiente”.
Inclua-se o presente projeto na pauta da 7ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania a ser realizada no dia 19 de maio de 2021 (quarta-feira), às 17h, de forma remota, conforme Ato da Presidência n° 09, de 11 de maio de 2021, que “Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo nov

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