Ofício - Ofício n° 041/2021/INTER.CLJR de 15/06/2021 por Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício n° 041/2021/INTER.CLJR
Data
15/06/2021
Autor
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Senhor Presidente,
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, através de seu Presidente, em cumprimento ao disposto no art. 169 c/c art. 41, III do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem através deste, encaminhar a Vossa Excelência a redação final do Projeto de Lei n° 029/2021 que “Obriga maternidade, casa de parto e estabelecimento hospitalar congênere a permitir presença de doula em trabalho de parto, parto e pós-parto, sempre que solicitada pela parturiente” (Proposição de Lei n° 029, de 15 de junho de 2021) para envio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme art. 170 do Regimento Interno c/c art. 41 da Lei Orgânica Municipal.
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, através de seu Presidente, em cumprimento ao disposto no art. 169 c/c art. 41, III do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem através deste, encaminhar a Vossa Excelência a redação final do Projeto de Lei n° 029/2021 que “Obriga maternidade, casa de parto e estabelecimento hospitalar congênere a permitir presença de doula em trabalho de parto, parto e pós-parto, sempre que solicitada pela parturiente” (Proposição de Lei n° 029, de 15 de junho de 2021) para envio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme art. 170 do Regimento Interno c/c art. 41 da Lei Orgânica Municipal.
Indexação
Redação Final Projeto de Lei 029 2021
Texto Integral