Ofício - Ofício n° 099/2021/ADM.GAB. de 15/06/2021 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício n° 099/2021/ADM.GAB.
Data
15/06/2021
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno a seguinte Proposição de Lei:
- Proposição de Lei N° 029, de 15 de junho de 2021, que Obriga maternidade, casa de parto e estabelecimento hospitalar congênere a permitir presença de doula em trabalho de parto, parto e pós-parto, sempre que solicitada pela parturiente, a matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos em primeiro turno, na 23ª Sessão Ordinária, realizada no dia 7 de junho de 2021, e em segundo turno por 8 (oito) votos, na 24ª Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de junho de 2021.
Segue em anexo a Emenda Geral n° 004/2021 (Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n° 029/2021, de 26 de fevereiro de 2021), a qual foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos em turno único, na 23ª Sessão Ordinária, realizada no dia 7 de junho de 2021.
- Proposição de Lei N° 029, de 15 de junho de 2021, que Obriga maternidade, casa de parto e estabelecimento hospitalar congênere a permitir presença de doula em trabalho de parto, parto e pós-parto, sempre que solicitada pela parturiente, a matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos em primeiro turno, na 23ª Sessão Ordinária, realizada no dia 7 de junho de 2021, e em segundo turno por 8 (oito) votos, na 24ª Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de junho de 2021.
Segue em anexo a Emenda Geral n° 004/2021 (Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n° 029/2021, de 26 de fevereiro de 2021), a qual foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos em turno único, na 23ª Sessão Ordinária, realizada no dia 7 de junho de 2021.
Indexação
Encaminhamento Proposição de Lei 029/2021
Texto Integral