Despacho - Inclusão na Ordem do Dia para deliberação de 11/06/2021 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2021)

Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° CM-045/2021 e Parecer Contábil n° 026/2021, protocolizados nesta Casa Legislativa no dia 28 de maio de 2021, referentes ao Projeto de Lei n° 037/2021 que “Remaneja valores descritos no “Anexo I” da Lei Municipal n° 2.517/2020, e dá outras providências”, bem como a Emenda Geral n° 007/2021 (Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n° 037/2021) de autoria dos Secretários/Relatores da CLJR, CFO e CSPPMUC, protocolizada no dia 08 de junho de 2021, Parecer n° 050/2021 e Requerimento n° 088/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania protocolizados no dia 11 de junho de 2021.
Determino a inclusão do Requerimento n° 088/2021, Emenda Geral n° 007/2021 (Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n° 037/2021) e o referido projeto na pauta da ordem do dia da 24ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 14 de junho de 2021 (segunda-feira), às 19h30, para deliberação plenária.

Pauta Sessão Plenária Projeto de Lei 037 2021