Ofício - Ofício 042/2021/INTER.CLJR de 15/06/2021 por Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício 042/2021/INTER.CLJR
Data
15/06/2021
Autor
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Senhor Presidente,
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, através de seu Presidente, em cumprimento ao disposto no art. 169 c/c art. 41, III do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem através deste, encaminhar a Vossa Excelência a redação final do Projeto de Lei n° 037/2021 que “Remaneja valores descritos no “Anexo I” da Lei Municipal n° 2.517/2020 alterado pela Lei n° 2.528 de 25 de fevereiro de 2021 e dá outras providências” (Proposição de Lei n° 031, de 15 de junho de 2021) para envio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme art. 170 do Regimento Interno c/c art. 41 da Lei Orgânica Municipal.
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, através de seu Presidente, em cumprimento ao disposto no art. 169 c/c art. 41, III do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem através deste, encaminhar a Vossa Excelência a redação final do Projeto de Lei n° 037/2021 que “Remaneja valores descritos no “Anexo I” da Lei Municipal n° 2.517/2020 alterado pela Lei n° 2.528 de 25 de fevereiro de 2021 e dá outras providências” (Proposição de Lei n° 031, de 15 de junho de 2021) para envio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme art. 170 do Regimento Interno c/c art. 41 da Lei Orgânica Municipal.
Indexação
Relação Final Projeto de Lei 037 2021
Texto Integral