Documento - Resultado - Votação Nominal - Parecer 041/2021 de 15/03/2021 por Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Documento
Nome
Resultado - Votação Nominal - Parecer 041/2021
Data
15/03/2021
Autor
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ementa
Parecer 014/2021 aprovado em única discussão e votação por 8 (oito) votos e 1 (um) voto contrário na 11ª Sessão Ordinária, realizada no dia 15/03/2021. Conforme art 173, 1º do Regimento Interno: "Incumbe à Comissão (CLJR), preliminarmente, o exame da admissibilidade da proposta, nos termos deste Regimento”. O art 173, § 2° determina: "Concluindo a Comissão (CLJR) pela inadmissibilidade, o parecer contrário será submetido à deliberação plenária". E art. 173, § 4º: "Aprovado o parecer, no caso do § 2°, ter-se-á a proposta como prejudicada”.
Indexação
Votação Parecer 014 2021 Proposta de Emenda à Lei Orgânica 001 2021
Texto Integral