Despacho - Encerramento do Processo e Arquivamento de 13/06/2018 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Encerramento do Processo e Arquivamento
Data
13/06/2018
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Acuso o recebimento da Lei n° 2.336/2018 que “Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de
Piumhi-MG para o exercício de 2018 e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 12 de junho de 2018. Encaminhe-se a presente proposição à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo , verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação , conforme determina o inciso V II, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Após a publicação da Lei n° 2.336/2018, em cumprimento ao art. 72 da Lei Orgânica Municipal, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei n° 09/2018, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se.
Piumhi-MG para o exercício de 2018 e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 12 de junho de 2018. Encaminhe-se a presente proposição à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo , verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação , conforme determina o inciso V II, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Após a publicação da Lei n° 2.336/2018, em cumprimento ao art. 72 da Lei Orgânica Municipal, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei n° 09/2018, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se.
Indexação
encerramento revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores
Texto Integral