Ofício - Ofício n° 046/2021/ADM.GAB de 06/04/2021 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício n° 046/2021/ADM.GAB
Data
06/04/2021
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno a seguinte Proposição de Lei:
- Proposição de Lei n° 015, de 6 de abril de 2021 que “Dispõe sobre tombamento de bens e dá outras providências”, cuja matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos em 1º turno, na 13ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29 de março de 2021, e em 2° turno, na 14ª Sessão Ordinária, realizada no dia 5 de abril de 2021.
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno a seguinte Proposição de Lei:
- Proposição de Lei n° 015, de 6 de abril de 2021 que “Dispõe sobre tombamento de bens e dá outras providências”, cuja matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos em 1º turno, na 13ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29 de março de 2021, e em 2° turno, na 14ª Sessão Ordinária, realizada no dia 5 de abril de 2021.
Indexação
Encaminhamento Proposição de Lei 015 2021
Texto Integral