Despacho - Despacho de Encerramento de 15/06/2021 por Reinaldo dos Reis Silva - Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Resolução nº 3 de 2021)

Despacho: "Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 005, de 15 de junho de 2021, que “Altera o art. 2º caput da Resolução nº 002 de 24 de março de 2021 e dá nome ao “Espaço Cultural do Legislativo Piumhiense” e dá outras providências”, encaminhe-se a presente Resolução à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, podendo corrigir aspectos gramaticais e formais, desde que não altere substancialmente o mérito da proposição aprovada, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Após a publicação da Resolução nº 005, de 15 de junho de 2021, em cumprimento ao art. 72 da Lei Orgânica Municipal, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Resolução nº 003/2021, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.

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