Despacho - Recebimento Of.122-Regime urgência de 07/04/2021 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Recebimento Of.122-Regime urgência
Data
07/04/2021
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Acuso o recebimento do Ofício Gab. nº 122/2021, do Chefe do Poder Executivo, requerendo o trâmite em regime de urgência do Projeto de Lei nº 018/2021 que “Altera dispositivo da Lei nº 2.245/2016, que ‘Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, e cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e institui o Sistema Municipal de Saneamento Básico’”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 6 de abril de 2021. Determino a inclusão do referido ofício na leitura do expediente da 15ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 12 de abril de 2021, após prosseguir o trâmite regimental do projeto. Publique-se e cumpra-se.
Indexação
Regime urgência
Texto Integral