Ofício - Ofício nº 053/2021/INTER.CLJR de 16/07/2021 por Comissão de Legislação Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício nº 053/2021/INTER.CLJR
Data
16/07/2021
Autor
Comissão de Legislação Justiça e Redação
Ementa
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, através de seu Presidente, em cumprimento ao disposto no art. 169 c/c art. 41, III do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem através deste, encaminhar a Vossa Excelência a redação final do Projeto de Lei n° 041/2021 que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer - COMESP - e dá outras providências” (Proposição de Lei n° 042, de 16 de julho de 2021) para envio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme art. 170 do Regimento Interno c/c art. 41 da Lei Orgânica Municipal.
Indexação
redação final
Texto Integral