Despacho - Recebimento do Projeto (Nova Legislatura) de 01/02/2021 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Recebimento do Projeto (Nova Legislatura)
Data
01/02/2021
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Acuso o recebimento do Projeto de Lei Complementar n° 006/2020, protocolizado nesta Casa Legislativa em 13/11/2020.
Tendo em vista o disposto no art. 122, § 1º do Regimento Interno, em que as proposições do Executivo se consideram automaticamente reapresentadas, anulando os atos anteriores, retornando ao exame das Comissões Permanentes, DETERMINO a inclusão na leitura do expediente da 5ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 01/02/2021 e, posteriormente, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar à Assessoria Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41,I);
2) Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43,I)
Tendo em vista o disposto no art. 122, § 1º do Regimento Interno, em que as proposições do Executivo se consideram automaticamente reapresentadas, anulando os atos anteriores, retornando ao exame das Comissões Permanentes, DETERMINO a inclusão na leitura do expediente da 5ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 01/02/2021 e, posteriormente, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar à Assessoria Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41,I);
2) Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43,I)
Indexação
Recebimento Projeto de Lei Complementar 006 2020
Texto Integral