Despacho - Recebimento do Projeto de 20/09/2021 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Despacho

Nome

Recebimento do Projeto

Data

20/09/2021

Autor

Presidente da Câmara Municipal de Piumhi

Ementa

Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento do Projeto de Lei n° 050/2021, protocolizado nesta Casa Legislativa em 14/09/2021.
Após leitura em Plenário na 36ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 20/09/2021, distribua-se avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e seja encaminhado à Assessoria Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41,I);
2) Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II).

Indexação

Recebimento Projeto de Lei Ordinária 050 2021

Texto Integral