Ofício - Ofício nº 065/2021/INTER.ASLEG de 20/09/2021 por Assessor Legislativo (Requerimento nº 94 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

Ofício nº 065/2021/INTER.ASLEG

Data

20/09/2021

Autor

Assessor Legislativo

Ementa

Encaminha cópia do Procedimento nº 031/2021 com os documentos e informações prestadas para que apresente no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, caso seja necessário em razão da complexidade da matéria, mediante requerimento fundamentado ao Presidente da Mesa Diretora, suas conclusões verbais ou escritas, na primeira sessão imediatamente após o esgotamento do referido prazo, conforme art. 143, parágrafo único c/c art. 220 do Regimento Interno.

Indexação

Procedimento 031/2021 atendimentos odontológicos