Despacho - Recebimento do Projeto de 30/09/2021 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Recebimento do Projeto
Data
30/09/2021
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Acuso o recebimento do Projeto de Lei n° 052/2021, protocolizado nesta Casa Legislativa em 28/09/2021.
Após leitura em Plenário na 38ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 04/10/2021, distribua-se avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e seja o Projeto encaminhado à Assessoria Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I);
2) Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II).
Após leitura em Plenário na 38ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 04/10/2021, distribua-se avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e seja o Projeto encaminhado à Assessoria Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I);
2) Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II).
Indexação
Recebimento Projeto de Lei 052 2021
Texto Integral