Ofício - Ofício GAB n. 249/2021 de 26/07/2021 por Prefeito Municipal de Piumhi (Indicação nº 169 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício GAB n. 249/2021
Data
26/07/2021
Autor
Prefeito Municipal de Piumhi
Ementa
Sr. Vereador Municipal de Piumhi, José Antônio Camargo Júnior;
Com meus cordiais cumprimentos, informo-lhe que:
- a solicitação encaminhada através da indicação n. 169/2021 não poderá ser atendida tendo em vista o inciso I do artigo 8º da Resolução n. 39 do CONTRAN (Índico de acidentes significativo ou risco potencial de acidentes);
- a solicitação encaminhada através da indicação n. 171/2021 poderá ser atendida desde que o pedido seja realizado por meio de requerimento e que atenda aos requisitos exigidos na Lei Municipal n. 2.309/2017.
Com meus cordiais cumprimentos, informo-lhe que:
- a solicitação encaminhada através da indicação n. 169/2021 não poderá ser atendida tendo em vista o inciso I do artigo 8º da Resolução n. 39 do CONTRAN (Índico de acidentes significativo ou risco potencial de acidentes);
- a solicitação encaminhada através da indicação n. 171/2021 poderá ser atendida desde que o pedido seja realizado por meio de requerimento e que atenda aos requisitos exigidos na Lei Municipal n. 2.309/2017.
Indexação
Resposta Indicação 169 2021
Texto Integral