Despacho - Inclusão na Pauta da Ordem do Dia (1ª Votação) de 11/11/2021 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Inclusão na Pauta da Ordem do Dia (1ª Votação)
Data
11/11/2021
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° 061/2021, protocolizado no dia 28 de setembro de 2021, e do Parecer n° 076/2021, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, protocolizado no dia 11 de novembro de 2021, referentes ao Projeto de Lei n° 051/2021 que “Declara como utilidade pública a Associação Piumhiense dos Produtores de Artesanato - APPARTE e dá outras providências”. Determino a inclusão do Projeto de Lei n° 051/2021 na pauta da ordem do dia da 44a Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 16 de novembro de 2021 (terça-feira), às 19h30, para primeira deliberação plenária. Publique-se e cumpra-se.
Indexação
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