Despacho - Despacho de Encerramento de 26/11/2021 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Despacho de Encerramento
Data
26/11/2021
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Acuso o recebimento da Lei n.° 2.565/2021, que “Dá nome de Agostinho Mariano da Costa à Praça localizada na Comunidade de Penedos, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 23 de novembro de 2021, por meio do Ofício GAB n.º 384/2021.
Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei n° 052/2021, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se.
Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei n° 052/2021, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se.
Indexação
Encerramento Projeto de Lei 052 2021
Texto Integral