Despacho - Inclusão na Pauta - 1ª/Única discussão e votação de 13/01/2022 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2022)

Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 001/2022, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 11 de janeiro de 2022, Parecer Contábil nº 001/2022, protocolizado no dia 13 de janeiro de 2022 e o Requerimento nº 001/2022, protocolizado no dia 13 de janeiro de 2022, de autoria dos Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, José Welington da Silva, Gilvan Antônio da Silva e João Marcos Macedo Silveira, os quais requerem o trâmite em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 001/2022. Considerando o período de recesso e, a necessidade de convocação de Sessão Legislativa Extraordinária em razão da relevância da matéria tratada no Projeto de Lei n° 001/2022, determino a inclusão do Requerimento nº 001/2021 e do Projeto de Lei nº 001/2022 na pauta da ordem da 1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa Extraordinária, a ser realizada no dia 17 de janeiro de 2022 (segunda-feira), às 19h, para deliberação plenária. O Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviço, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania será emitido de forma verbal, individualmente, na referida Sessão Legislativa Extraordinária, nos termos do inciso I, do art. 62 do Regimento Interno. Publique-se e cumpra-se.

Requerimento nº 001/2022 Regime urgência especial do Projeto de Lei nº 001/2022 (única discussão e votação).
Única/1ª discussão e votação Projeto de Lei nº 001/2022.