E-mail - Comunica deferimento prazo de 14/05/2021 por Departamento de Apoio Legislativo (Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
E-mail
Nome
Comunica deferimento prazo
Data
14/05/2021
Autor
Departamento de Apoio Legislativo
Ementa
Comunico a V. S que foi deferido o Requerimento nº 002/2021 de prorrogação do prazo por mais 10 (dez) dias úteis, para emissão de Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 032/2021 que "Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA e dá outras providências, com vencimento em 28/05/2021.
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