Ofício - Ofício n° 128/2021/ADM.GAB de 14/07/2021 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Ofício n° 128/2021/ADM.GAB
Data
14/07/2021
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno a seguinte Proposição de Lei:
- Proposição de Lei n° 038, de 13 de julho de 2021, que “Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA e dá outras providências”, a matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos em primeiro turno, na 27ª Sessão Ordinária, realizada no dia 5 de julho de 2021, e em segundo turno por 7 (sete) votos e 1 (uma) ausência justificada, na 28ª Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de julho de 2021.
- Proposição de Lei n° 038, de 13 de julho de 2021, que “Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA e dá outras providências”, a matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos em primeiro turno, na 27ª Sessão Ordinária, realizada no dia 5 de julho de 2021, e em segundo turno por 7 (sete) votos e 1 (uma) ausência justificada, na 28ª Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de julho de 2021.
Indexação
Proposição de Lei 038
Texto Integral