Despacho - Inclusão na Pauta - 1ª discussão e votação de 02/06/2021 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Despacho

Nome

Inclusão na Pauta - 1ª discussão e votação

Data

02/06/2021

Autor

Presidente da Câmara Municipal de Piumhi

Ementa

Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº CM-040/2021, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 5 de maio de 2021, referente ao Projeto de Lei nº 028/2021 que “Dispõe sobre o descarte de lixo de pessoa com suspeita ou infectada com Covid-19 em vias e logradouros públicos e dá outras providências”, bem como o Parecer nº 044/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania protocolizado no dia 28 de maio de 2021.
Determino a inclusão do Projeto de Lei nº 028/2021 na pauta da ordem do dia da 23ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 7 de junho de 2021 (segunda-feira), às 19h30, para primeira deliberação plenária.
Publique-se e cumpra-se.

Indexação

inclusão projeto pauta 1º turno